Governo mantém cota para filmes nacionais em cinemas, mas estuda mudanças

Pixabay/divulgação/Imagem

A Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania confirmou nesta semana que a cota de tela de 2018 continuará valendo para este ano. Ainda assim, a pasta estuda implantar novas diretrizes, mas a sua assessoria de imprensa não soube precisar para quando neste ano valeriam as eventuais regras.

A cota de tela é o mecanismo legal que determina um número mínimo de dias em que os cinemas do país são obrigados a exibir filmes nacionais.
Sempre no mês de dezembro um decreto é publicado, e válido para os 12 meses seguintes, discriminando um mínimo de títulos nacionais e o período que deverão ser exibidos em cada tipo de cinema

No mês passado, o decreto estipulando as regras para 2019 acabou não sendo assinado pelo então presidente Michel Temer. Com isso, continuam a valer as regras definidas para 2018.

Em linhas gerais, a tabela de 2018 prega que cada sala de cinema deve exibir filmes brasileiros por, pelo menos, 28 dias no ano, alternando entre, no mínimo, três títulos diferentes. Esse número mínimo de obras brasileiras aumenta até chegar a 24 em complexos com 16 ou mais salas.

"[A cota antiga] segue vigente até que nova legislação o substitua", informa, em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Cultura.

O órgão afirma que segue um parecer da consultoria jurídica da pasta, da Controladoria Geral da União e da Advocacia da União, que usa um dispositivo da Lei de Introdução ao Código Civil segundo o qual "não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue".
A secretaria informa que "está trabalhando para que seja publicado o mais rápido possível decreto para 2019, tendo como base as deliberações da Câmara Técnica instituída no âmbito da Agência Nacional do Cinema".

Ou seja, espera-se que ainda neste ano o governo defina uma nova cota de tela, com base no que definir a Ancine. Produtores do país temem que essa medida seja extinta, ainda mais se o governo vir mesmo a adotar uma visão ultraliberal na economia e suspender esse tipo de mecanismo de proteção à indústria brasileira.

Regulada por uma medida provisória de 2001 e válida por 20 anos, a cota de tela determina uma multa de 5% sobre a receita bruta média diária da sala para cada dia que ela descumprir essa estipulação. A cota, que enfurece uma parcela das cadeias de cinema do país, tem a sua constitucionalidade debatida no âmbito do Supremo Tribunal Federal.