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Advogada tira dúvidas sobre direito à pensão alimentícia

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Foto: reprodução / Cidadeverde.com


A advogada de Direito da Família Cláudia Paranaguá esclareceu pontos importantes sobre a pensão alimentícia. Em entrevista ao Notícia da Manhã desta quinta-feira (24), a especialista ressaltou os casos em que é possível pedir a pensão e as formas possíveis de pagamento.

"Para ter direito à pensão precisa existir uma relação de parentesco ou de conjugalidade; podem ser filhos e pais, outros parentes, relação advinda de casamento ou de união estável. Além disso, precisa haver a necessidade da pensão e a pessoa a quem vou pedir tem que ter a capacidade de pagar. É um binômio", explica Cláudia.

A advogada ressaltou que os valores a serem pagos seguem o critério da proporcionalidade, quem ganha mais, paga mais. Ela enfatizou também que tudo que for acordado deve ficar bem escrito, para que não haja dúvidas. "O não pagamento da pensão é a única causa civil que pode levar à prisão, por isso é importante estar bem informado sobre o que precisa ser pago, para que não haja esse risco", alertou.

Segundo a especialista, há duas formas de pagar pensão no Brasil: a in natura, na qual quem paga vai direto ao credor, como à escola ou ao plano de saúde, e o pagamento em pecúnia, cujo valor é descontado direto do contracheque ou é estabelecido um valor, com base no salário mínimo, para ser depositado direto na conta de quem precisa da pensão. 

 

"Se o pagamento acordado foi em pecúnia, você não pode pegar esse valor e, no lugar de fazer o depósito, decidir pagar outros itens para o filho. Isso não está previsto em lei. Você tem que cumprir o que a justiça estabeleceu", destacou. 

Cláudia Paranaguá informou que também há direito de pensão no caso de cônjuges, mas não é mais vitalícia, como antigamente. "É preciso provar a necessidade e a pensão só é dada por um período, para que a pessoa volte ao mercado de trabalho. Geralmente, quem pede é a mulher, por ter deixado de trabalho para cuidar dos filhos, em comum acordo durante o casamento", pontua.

A especialista também explicou sobre a prisão em caso de não pagamento. Assista a entrevista no vídeo acima.


Jordana Cury
jordanacury@cidadeverde.com

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