O Tribunal de Contas do Estado deve apreciar nesta quinta-feira (31) a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra gestores da Secretaria Estadual de Educação e empresários denunciados na Operação Topique. A força-tarefa do Ministério Público Federal revelou, dentre outros crimes, um esquema de fraudes em licitações dos serviços de transporte escolar em vários municípios do Piauí.

O MPC solicita que o atual gestor da secretaria de Educação não prorrogue contratos de locação de serviços de transporte escolar oriundos dos pregões presenciais 22/2017 e 35/2017.    

Os procuradores também pedem que seja feita uma imediata supressão de 25% do valor do contratado com serviços de transporte escolar. 

A representação é assinada pelo  procurador Márcio Vasconcelos e pelo procurador - geral do MPC,  Leandro Maciel. O Ministério Público de Contas requer, ainda, que a Secretaria Estadual de Administração fique responsável pela imediata abertura de licitação de serviços de transporte escolar da rede Estadual.

De acordo com a representação “foram constatadas graves irregularidades nos processos de contratação de serviços de transporte escolar de natureza continuada, tais como as escolhas de pregão presencial em detrimento da eletrônica, descumprindo a legislação estadual e dificultando o acesso ao universo de possível licitantes interessados; desclassificação das propostas das empresas que não integravam o grupo empresário que vinha atuando na Seduc, cláusula de edital restritiva à competitividade, ata de registros de preço com mais de um vencedor por lote”. 

O MPC também aponta na representação que todas as empresas cotadas no pregão 35/2017 fazem parte do grupo LOCAR, de propriedade do empresário Luiz Carlos Magno, que está preso na Casa de Custódia.

A conselheira do TCE, Lilian Martins, acatou, na íntegra, a representação dos procuradores determinando, inclusive, medida cautelar que será apreciada  pela Corte. 

Flash Izabella Pimentel
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