Após a prisão da cúpula do Judiciário capixaba pela Polícia Federal, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo tomou ontem as primeiras medidas contra os suspeitos de participação de um esquema de venda de decisões judiciais no Estado. Em uma delas, afastou o desembargador Frederico Pimentel da presidência do TJ.
Com o afastamento, ele continuará recebendo salário (R$ 22 mil), mas perde os adicionais relativos ao cargo de presidente, que levavam ao teto do funcionalismo, de R$ 24.500.
Em sessão realizada pela manhã, 20 desembargadores do TJ determinaram também o afastamento do juiz Frederico Schaider Pimentel, filho do desembargador Pimentel, e a abertura imediata de processo administrativo disciplinar para apurar as suspeitas contra ele.
Ele continuará recebendo salários como juiz (R$ 17 mil).
O pleno do TJ vai enviar ofício ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja decidido o possível afastamento de Pimentel e dos outros dois desembargadores _o que só pode ser feito em instância superior.
O órgão anunciou ainda a exoneração "imediata" dos servidores envolvidos na investigação de seus respectivos cargos comissionados, mas não divulgou os nomes. A assessoria do órgão informou que a diretora de distribuição, Bárbara Sarcinelli, funcionária efetiva da entidade e também presa pela PF, deixará o cargo.
Na sessão, ficou decidido que os concursos para juiz substituto serão, a partir de agora, terceirizados. O juiz Pimentel, aprovado no último concurso, em 2004, assumiu em 2006.
Por fim, o TJ prometeu "aprimorar" o sistema de distribuição dos processos.
Segundo o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no ES, Antônio Augusto Genelhu Junior, as medidas são uma "satisfação à sociedade". Para ele, as suspeitas "abalam" mas não "contaminam" o trabalho feito nos últimos anos contra a corrupção no Estado.
Ontem, o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilson Dipp, informou que vai instaurar procedimento para analisar a situação no Judiciário capixaba.
Outro lado
Rodrigo Carlos Horta, advogado do presidente afastado do TJ-ES, disse ontem que não comentaria a decisão tomada pelos desembargadores nem as suspeitas contra Pimentel.
A Folha telefonou para Leonardo Barbieri, advogado do desembargador Elpídio José Duque e de seu filho, o advogado Paulo José Duque --também preso na operação-- mas ele não atendeu o celular até o final da tarde. Anteontem, ele afirmou que ainda não tivera conhecimento das acusações.
A OAB e o TJ-ES não souberam informar quem são os advogados dos demais suspeitos.
O Ministério Público Estadual informou já ter instaurado procedimento interno para analisar as suspeitas sobre o procurador de Justiça Eliézer Siqueira de Sousa, preso após a PF encontrar em sua casa armas de uso restrito durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. A assessoria da entidade disse não saber quem era seu advogado.
Fonte: Folha Online
