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Projeto poderá obrigar cartaz sobre direito a reconstrução mamária

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Foto: ascom/Cidade Santiago

A vereadora Cida Santiago apresentou um projeto de Lei na Câmara Municipal de Teresina (CMT) para obrigar os estabelecimentos de saúde (clínicas e hospitais) a divulgarem informações sobre a reconstrução mamária oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres com câncer de mama. 

Segundo a parlamentar, muitas mulheres que podem ser beneficiadas pela gratuidade, nesse momento tão deliciada da vida, não fazem o procedimento devido a  falta de orientação sobre a lei. O artigo 2º do projeto dispõe sobre a colocação de cartazes em locais visíveis sobre a gratuidade. 

“Trazemos este projeto de Lei para que o direito de gratuidade possa ser informado às pacientes. Essa obrigatoriedade precisa ser visível, pois muitas vezes as mulheres não fazem a reconstrução por não saberem que é feito gratuitamente pelo SUS”, comentou a vereadora. 

A apresentação ocorreu nesta terça-feira (12) no momento em que a vereadora discursava na tribuna da CMT. Lido em plenário, o projeto agora seguirá para tramitação nas comissões  para posterior, caso tenha parecer favorável, passe por 1ª e 2ª votação em plenário. Sendo aprovada em plenário, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Teresina, Firmino Filho. 

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, a estimativa para o biênio 2018-2019 são de 600 casos novos de câncer de mama no Piauí e 250 em Teresina. 

Em 2013, o Congresso Nacional aprovou e a então presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei 12.802 que obriga o SUS a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições clínicas favoráveis ao procedimento. Se a reconstrução não ocorrer imediatamente, a paciente deverá ser encaminhada para acompanhamento clínico até alcançar as condições clínicas requeridas. 
A gratuidade da reconstrução mamária pelo SUS também é assegurada pela lei federal 9.797/99 e 13.770/2018. 

 

Carlienne Carpaso
Com informações da CMT
carliene@cidadeverde.com

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