A posse do prefeito de Anísio de Abreu continua indefinida. OTribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que o processo de inelegibilidade do prefeito reeleito, Auricélio Ribeiro (PDT), vai voltar para a juíza Mara Rúbia Costa Soares, da comarca de São Raimundo Nonato.
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Relator do processo Oton Lustosa |
Enquanto não se decide o futuro do prefeito, o presidente da Câmara assumirá a Prefeitura a partir do dia 1º de janeiro.
O processo de Auricélio foi devolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao TRE, onde o pleno entendeu que deverá ser revisto pela comarca de origem, já que o gestor alegou não ter recebido a comunicação do Tribunal de Contas da União sobre não apresentação da prestação de contas, de um convênio federal na área da Educação no valor de R$ 25 mil.
O prefeito argumentou que teria mudado o domicílio, por isso não recebeu a informação do prazo, mas que depois teria entregue.
A ação voltando para a Comarca, o processo será reaberto e novas testemunhas serão convocadas, o que pode demorar e enquanto isso quem assumirá é o presidente da Câmara que ainda será eleito.
Auricélio teve mais de 60% dos votos válidos.
Novo recurso
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Advogado Rogério Dias |
O advogado do segundo colocado nas eleições, Abnerval Gomes Dias, disse que ele vai esperar uma decisão do TSE sobre um caso de uma prefeitura de Alagoas, onde o prefeito eleito tem mais de dois mandatos consecutivos, mas em cidades diferentes.
“O TSE já se posicionou negativamente sobre o caso, mas assim que for realmente negado, nós vamos entrar com novo recurso, já que o prefeito eleito já exerceu dois mandatos em Jurema e um terceiro em Anísio de Abreu, consecutivamente”, explicou Rogério Dias, advogado de Abnerval.