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A Câmara de Teresina colocará em primeira votação Projeto de Lei que isenta os portadores de doenças graves do pagamento da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. A proposta é de autoria do vereador Gustavo Gaioso (Solidariedade).
“O projeto foi lido em plenário. Nossa proposta é de isenção para portadores de doenças graves. Acho importante que essas pessoas possam obter mais benefícios. Já temos exemplos como descontos no IPI e IPVA. Trouxemos esses projetos que começa a tramitar na Casa”, disse.
O projeto define regras com relação a isenção para pacientes que possuam mais de um imóvel.
“A proposta segue para primeira e segunda votação. Vai tramitar nas comissões. Esperamos ter a sensibilidade dos demais pares desta Casa para aprovar o projeto. O importante é que a isenção é apenas para um imóvel. Se a pessoa for proprietário de mais de um imóvel, é só para o imóvel que reside e anualmente terá que fazer a comprovação por meio de atestado médico e toda uma documentação exigida”, defendeu.
Lídia Brito
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