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Juiz diz que novos vereadores não tomarão posse dia 1º

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A criação de novas vagas nas câmaras municipais através de Proposta de Emenda Constitucional(PEC) promete ser assunto polêmico. Segundo o juiz eleitoral Kássio Nunes Marques, apesar do Congresso Nacional ter aprovado o ingresso de mais 7.343 vereadores no poder, a posse dos parlamentares não deve acontecer em 1º de janeiro.
 

O juiz eleitoral Kássio Marques

“O TSE(Tribunal Superior Eleitoral) tem uma interpretação diferenciada e entende que os vereadores só devem assumir na próxima legislatura. Já a PEC diz que eles já devem tomar posse em janeiro. Essa é uma questão que provavelmente será decidida na justiça”, afirmou o juiz.

Kássio Marques  ainda explicou que caso a justiça entenda que os vereadores suplentes devam tomar posse, eles não terão problema, já que têm direito a receber o diploma mesmo não tendo participado da solenidade de diplomação.

“O hábito de diplomar 3º e 4º suplentes é corriqueiro. Apesar de não participar do evento solene, os suplentes podem buscar o diploma”, informou.

Com a aprovação da PEC, o Piauí terá mais 122 vereadores. A Câmara Municipal de Teresina passará a contar com mais oito parlamentares, passando de 21 para 29 vereadores.


Záira Amorim
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