O juiz eleitoral Kássio Marques |
“O TSE(Tribunal Superior Eleitoral) tem uma interpretação diferenciada e entende que os vereadores só devem assumir na próxima legislatura. Já a PEC diz que eles já devem tomar posse em janeiro. Essa é uma questão que provavelmente será decidida na justiça”, afirmou o juiz.
Kássio Marques ainda explicou que caso a justiça entenda que os vereadores suplentes devam tomar posse, eles não terão problema, já que têm direito a receber o diploma mesmo não tendo participado da solenidade de diplomação.
“O hábito de diplomar 3º e 4º suplentes é corriqueiro. Apesar de não participar do evento solene, os suplentes podem buscar o diploma”, informou.
Com a aprovação da PEC, o Piauí terá mais 122 vereadores. A Câmara Municipal de Teresina passará a contar com mais oito parlamentares, passando de 21 para 29 vereadores.
Záira Amorim
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