Com o objetivo de possibilitar a criação do ICMS ecológico no Piauí, a deputada Lílian Martins (PSB) apresentou Projeto de Lei que altera a lei 4.257, de 14 de janeiro de 1998, no que se refere ao repasse do Imposto de Consumo de Mercadorias e Serviços para os municípios.
O projeto foi incluído na Ordem do Dia. A deputada prevê que 5% do produto da arrecadação do ICMS serão utilizados como prêmio a ser distribuído aos municípios que se destacarem na proteção ao meio ambiente.
No primeiro ano de distribuição do ICMS ecológico a previsão é aplicação de 1,5%. No ano seguinte, 3,%. A partir do terceiro ano a distribuição é de 5%.
A parlamentar, dessa forma, busca assegurar recursos aos municípios para aplicação no setor ecológico, uma ação reivindicada por autoridades do setor em todo o Estado do Piauí.
No primeiro ano de distribuição do ICMS ecológico a previsão é aplicação de 1,5%. No ano seguinte, 3,%. A partir do terceiro ano a distribuição é de 5%.
A parlamentar, dessa forma, busca assegurar recursos aos municípios para aplicação no setor ecológico, uma ação reivindicada por autoridades do setor em todo o Estado do Piauí.
Fonte: Alepi
