A previsão do Governo do Estado do Piauí é sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste primeiro quadrimestre de 2019. O secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, destaca as medidas do governo para cortar gastos e aponta a pauta como uma das prioritárias para a garantia de investimentos.
Desde o início de 2019, o Poder Executivo Estadual tem anunciado uma série de medidas para sair do limite da LRF, que estipula o teto de 49% para gastos da receita com pessoal. O último levantamento do Tribunal de Contas apontou que o estado já chegava a 48,55% de despesas com a folha de pagamento.
“Fomos alertados pelo Tribunal de Contas, no início do ano perguntando quais as medidas que o Estado está adotando. Estamos concluindo esse primeiro quadrimestre, no dia 30 de abril, vai haver uma nova medição do Tribunal de Contas e esperamos sair do limite”, pontuou Ricardo.
Dentre as medidas para diminuição de custos com pessoal estão o corte na quantidade de prestadores de serviço, a suspensão de pagamentos de horas extra e adicionais noturno, e a extinção de cargos no sistema. Corte de custos com telefonia e aluguel também estão entre as ações de economia. “Não saindo (do limite prudencial) vamos ter que aprofundar essas medidas”, alertou o secretário.
De acordo com informações preliminares da Sefaz, a economia do governo já chega a R$ 100 milhões no primeiro quadrimestre
Para a Secretaria de Administração, o governo também tem se esforçado nas negociações de pagamento com os servidores e no planejamento para conter recursos para investimentos. “O estado não pode viver para arrecadar recursos para se auto sustentar. Temos que ter também investimentos para a população”, reforçou Pontes, lembrando de situações de emergência como a das enchentes.
Foto: Letícia Santos/Cidadeverde.com
Terceirizados
Segundo o secretário da SeadPrev, não entra no limite prudencial o gasto com pessoal terceirizado. O contrato é feito por intermédio de empresas terceirizadas. “Conta como gasto de pessoal, mas para efeito da LRF não entra”, explicou
Pontes informou que o Estado tem entrado em negociação coordenada pela Sefaz com as empresas terceirizadas com atraso salarial de funcionários. "Tentar pagar uma parcela em atraso e uma parcela do mês atual", informou.
Finisa
Ricardo Pontes denominou o financiamento da Caixa de “Novela que não chega no seu capítulo final” e explicou que o governo prestou contas com o banco sobreos contratos já executados. Segundo ele, o Estado aguarda a liberação, por parte da Justiça Federal, da segunda parcela do Finisa 1.
Cargos
Sobre a permanência na pasta, o gestor fala que aguarda o parecer do governador que deverá anunciar a equipe de secretariado nas próximas semanas. “Sou um jogador disposto a estar disponível em qualquer posição. Com tranquilidade esta semana, o mais tardar final do mês, estará anunciando”.
Valmir Macêdo
[email protected]
