A previsão da Secretaria de Justiça do Piauí é que mais 50 presos no Estado terão o perdão de pena ou saída temporária para as festas de final de ano.
A Secretaria de Justiça informou hoje que, este ano, o decreto assinado pelo presidente Lula, que concede o indulto de Natal a presos brasileiros, terá duas inovações.
Um deles é que os condenados por tráfico de drogas, desde que não pertençam ao crime organizado, podem ter a pena perdoada. Um exemplo, segundo informou é o caso de uma mulher presa por levar entorpecentes para o marido no presídio ou um usuário pego com uma quantia de droga.
A secretaria de Justiça informou que serão libertados os presos de regime semi-aberto, os que estão da Colônia Agrícola Major César e Casa de Albergado.
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Raumário Mourão e Silva, informou que serão perdoados os detentos com crimes de menor potencial ofensivo. “Estimamos que cerca de 14 presos serão perdoados e mais de 40 terão saída temporárias neste final de ano”, disse Raumário Mourão.
O que é indulto
O indulto é o perdão de uma pena, e não uma saída temporária. Apesar da extinção da pena, o beneficiado não retorna à condição de réu primário.
O indulto não pode ser concedido a condenados por crimes hediondos - homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - além de tortura e terrorismo.
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