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MPT e Polícia terão banco de dados para investigar crimes trabalhistas

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Foto: Ascom/MPT

O Ministério Público do Trabalho e a Polícia Civil compartilharão dados para possibilitar a melhor investigação de crimes que estejam associados ao descumprimento da legislação trabalhista no Piauí, a exemplo do trabalho escravo, da exploração infantil e dos acidentes de trabalho.

Na manhã de quinta-feira (23), um acordo foi firmado entre esses os dois órgãos para tornar as investigações mais eficientes. Para o procurador chefe do Trabalho no Piauí, Ednaldo Brito, esta é uma forma de pressionar os empregadores a cumprirem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

“A partir do acordo, será possível o compartilhamento de banco de dados de procedimentos policiais e boletins de ocorrência da Polícia Civil e de notícias de fato e procedimentos investigatórios do MPT. Além da troca de informações entre as duas instituições, poderemos comunicar eletronicamente à polícia as irregularidades trabalhistas que possam configurar crime, como acidentes de trabalho fatais e exploração sexual infantil", explica.

Com a parceria, empregadores que estiverem praticando irregularidades poderão sofrer sanções de multas e indenizações em processos trabalhistas, os empregadores também poderão ser investigados na esfera criminal, ampliando as esferas de responsabilização. 

"Um exemplo seria a exploração de trabalho escravo, que pode estar conectado a algum crime ambiental a ser investigado pela esfera criminal. Esse intercâmbio de dados é muito importante porque permite que as instituições que trabalham separadas conectem suas informações", frisa o delegado Carlos César Camelo.

Jordana Cury
jordanacury@cidadeverde.com

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