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Ex-gerente do INSS do PI é condenado pelo TCU e terá que pagar R$ 40 mil

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Foto: Henry Milleo/ Agência Brasil

O ex-gerente executivo do INSS no Piauí, Ney Ferraz Júnior, e o servidor José Rodrigues Martins Filho foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por infrações no pregão eletrônico que contratou serviços de limpeza para o órgão. A licitação tem valor estimado de R$ 3,58 milhões.

Ney Ferraz e José Rodrigues foram condenados a pagar, individualmente, R$ 40 mil. Esse valor poderá ser dividido em até 36 vezes e descontado direto da remuneração dos acusados. Além disso, ambos ficaram inabilitados a exercer cargo de comissão e função de confiança na esfera federal por 5 anos. 

Ney Ferraz ocupa, atualmente, a presidência do Instituto de Previdência do Governo do Distrito Federal, que é um cargo estadual.

Entenda o caso

A empresa Mutual Serviços de Limpeza entrou com representação contra Ney Ferraz Júnior e José Rodrigues Martins Filho junto ao TCU alegando que foi desclassificada ilegalmente no pregão eletrônico de 2017, realizado para a contratação dos serviços de limpeza do INSS.

Os advogados da empresa afirmam que ao analisar os concorrentes da licitação, o pregoeiro José Rodrigues disse que havia inconsistências na planilha de custos, mas sem especificar quais eram essas inconsistências. A Mutual entrou com recurso, que deveria ser avaliado pelo superior de José Rodrigues, que é Ney Ferraz. Mas o próprio José Rodrigues fez a análise e negou o recurso. 

O TCU considerou esses fatos como "graves infrações" e ordenou que o INSS não prorrogue o contrato vigente desde 2017 e lence, em 60 dias, um novo processo de licitação.

Por telefone, Ney Ferraz negou, ao Cidadeverde.com, que tenha cometido irregularidades e observou que a decisão dos ministros é primária, portanto, cabe recurso. "A Procuradoria Federal vai tomar as medidas cabíveis. Trata-se de uma decisão primária, vai demorar bastante ainda, porque cabem recursos. Não vou me posicionar no momento, prefiro não falar, mas eu não era o pregoeiro e é importante ressaltar que a decisão de deixar inabilitado é para cargos federais, o que não é o caso do cargo que eu ocupo".

O Cidadeverde.com não conseguiu contato com o servidor José Rodrigues Martins Filho, mas se coloca à disposição para acrescentar seus esclarecimentos.

Jordana Cury
jordanacury@cidadeverde.com

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