Foto: Roberta Aline/ Cidadeverde.com
O Piauí passa a implantar audiência de custódia para militares. Na prática, PMs que cometerem infrações em razão da função serão levados em até 24 horas a um juiz, no caso do estado, à 9ª Vara Criminal de Teresina, comandada pela juíza Valdenia Moura Marques.
O provimento foi assinado nesta quinta-feira (11) na Corregedoria Geral de Justiça no Piauí e já passa a valer. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, frisa que a medida fortalece a disciplina e a hierarquia exigidas na carreira militar.
"Nós, militares, temos uma legislação distinta da justiça comum. Aquilo que para um civil pode ser um crime pequeno, para nós é um crime grande, pois nós somos sustentados na disciplina e hierarquia. Por exemplo, um crime de desacato a superior. Na justiça comum pode ser algo banal, pequeno, mas para um militar agride a disciplina, a formação, o princípio da organização", disse o comandante da PM-PI.
O coronel explica que os crimes militares são tipificados no Código Penal Militar.
"Tem crime de furto também. Um militar pode ser preso por tal crime. Mas, para que seja assim autuado, tem que ter algumas condições como estar de serviço, às vezes dentro do quartel, ou seja, será crime militar quando praticar um delito em razão da função de PM, mesmo que não esteja de serviço. Crimes comuns que, eventualmente sejam cometidos, não vão para a justiça militar", reitera.
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Entre os crimes praticados por PMs e que não serão levados à justiça militar está o caso de um capitão suspeito de matar um mecânico após um acidente de trânsito em Timon-MA, na semana passada.
A audiência de custódia contempla flagrantes ocorridos a partir de agora. Segundo o tenente-coronel Costa Lima, corregedor da PM-PI, o crime militar mais comum no Piauí é o abuso de autoridade.
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O corregedor geral de Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, frisa que a audiência de custódia dá celeridade e é preconizadoa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"A Justiça Militar tem características bem próprias. É um procedimento mais célere e que exige também um processamento mais célere. A Polícia Militar tem como princípios basilares a disciplina e a hierarquia. Então, por essa natureza, o processamento de crimes praticados por militares tem que ser baseado nesses princípios", disse o desembargador.
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O juiz auxiliar da corregedoria, Luiz de Moura Correia, acrescenta que, anteriormente, os PMs suspeitos de crimes militares não eram levados à audiência de custódia.
"A Central de Inquéritos não tinha atribuições de fazer audiência de custódia pra militares. Estamos implantando agora, no âmbito da justiça comum, a audiência de custódia para crimes militares com análise de quem tem atribuição que é a 9ª Vara. A juíza vai pegar o início, o meio e o fim dessas demandas, ou seja, toda a fase pré-processual, desde o inquérito policial militar, os autos de prisão e vai julgá-los", disse juiz.
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Luiz de Moura Correia frisa que o grande avanço será a "visão de quem já trabalha na área".
"O militar vinha lá da cidade de Corrente, por exemplo, ficava aqui no quartel em Teresina, e às vezes, o juiz de lá analisava o caso, mas o ato era anulado porque o juiz não tinha competência para aquele ato. Só quem tem competência é quem tem atribuições que é a juíza da 9ª vara que é a privativa de crimes militares", conclui juiz auxiliar da corregedoria.
A 9ª Vara Criminal de Teresina funciona dentro do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
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Graciane Sousa
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