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Deputada ameaça ingressar com ação contra projetos na Assembleia

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Foto:RobertaALine/CidadeVerde.com

A deputada Teresa Britto (PV) ameaça entrar com ação judicial contra dois projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Estado. A Casa entra de recesso nesta quarta-feira (17) após votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A parlamentar estuda junto com assessoria jurídica argumentos para judicializar o debate. 

Um dos projetos é o que autoriza a alienação de imóveis pelo Estado. São 37 imóveis disponibilizados pelo Governo para alienação, porém em 11 deles Governo não teria a titularidade.

A outra matéria  questionada autorizou a operação de crédito de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios. 

“O Governo do Estado não tem capacidade para fazer 100 metros de obras de asfaltamento. Iremos judicializar os projetos, buscando a inconstitucionalidade. Minha preocupação é que o governo só tem cinco anos para pagar os precatórios. São muitas dúvidas e nossa responsabilidade é muito grande, em relação a isso”, argumentou a parlamentar, que se diz não de oposição, mas apenas atenta ao que se vota na Casa e aos interesses da população do Piauí.

Da Redação

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