Foto: Paulo Barros/CCOM
Neste fim de semana, equipes da Gerência de Fiscalização e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado (CGeo) da Semar, estão em Parnaíba e Luís Correia intensificando a fiscalização da presença de veículos nas praias. Serão utilizados drones para aumentar a área de cobertura de fiscalização, além da possibilidade do registro de condutores de veículos infratores.
A ação faz parte da campanha “Veículos na Praia, Não!”, voltada a conscientizar sobre os riscos do trânsito de veículos nas praias tanto para as tartarugas, quanto para as pessoas. “O litoral do Piauí é uma importante área de desova de cinco espécies de tartarugas marinhas, todas ameaçadas de extinção, sendo o tráfego de veículos na praia ameaça total à biodiversidade”, afirma Sádia Castro, Secretária de Estado do Meio Ambiente.
Os condutores de veículos na praia sofrerão as sanções previstas na Legislação Ambiental e no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigo ou criadouro de espécimes da fauna silvestre é crime ambiental, com penalidade de detenção de 6 meses a 1 ano e multa e com o agravamento da pena por se tratar de espécies ameaçadas de extinção e por se tratar em área de Unidade de Conservação - APA do Delta do Parnaíba.
“Há ainda multa de até R$ 5.000 por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)", ressalta Waneska Vasconcelos, auditora fiscal Ambiental da Semar, em Parnaíba.
A Campanha “Veículos na Praia, Não!” é uma iniciativa conjunta do grupo de trabalho composto pela Semar, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio); Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI); Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR); Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Luís Correia; Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba e ONG Instituto Tartarugas do Delta.
