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Justiça: PM agiu em legítima defesa ao matar suspeito de entrar em sua casa

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A Justiça decidiu que o policial militar acusado de matar um assaltante, que invadiu a sua casa, agiu em legítima defesa, no bairro Novo Horizonte, na zona Sudeste de Teresina. Francisco da Costa Ferreira teria entrado na casa do sargento usando uma chave ninja enquanto a família estava dormindo. Ele morreu no local. 

O sargento estava no quarto quando foi surpreendido com a presença do rapaz, morto com dois tiros, um no abdômen e outro na cabeça.  Na troca de tiros, o PM foi alvejado com um tiro no braço e recebeu atendimento médico. 

Na sentença, o juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Valdemir  Ferreira Santos, arquivou os autos do processo contra o policial.

O juiz destaca que o policial "repeliu a injusta agressão da vítima. A conduta daquele revestiu-se da excludente de ilicitude, agindo em legítima defesa, na forma do art. 25 do CP (Código Penal)".

" Assim, não se vislumbra elementos que possam levar à deflagração da ação penal, sendo imperioso o ARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro nos artigos 23, II e 25 do Código Penal e artigo 28 do Código de Processo Penal e em conformidade com o membro do Parquet", cita a sentença.


Carlienne Carpaso 
carliene@cidadeverde.com

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