A Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados pretende oferecer novidades a consumidores de baixa renda com a devolução de tributos sobre alimentos. Em entrevista à TV Cidade Verde nesta quinta-feira (1), o presidente da comissão especial de Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) adiantou a proposta dos parlamentares.

Para o deputado maranhense, a proposta pretende além de simplificar o pagamento para os grandes, médios e pequenos empresários, beneficiar o contribuinte que ganha até dois salários mínimos. “Ele paga (o tributo) e no final do mês ele recebe de volta, recebe no mês seguinte o que ele pagou. Se ele consumiu R$ 1 mil de alimentos, ele recebe R$ 200 a R$ 250 de volta no mês seguinte”, exemplificou o deputado.

Para ter acesso ao reembolso do imposto, o consumidor deve exigir que a compra seja computada em nota fiscal. A medida pretende estimular a população a exigir a nota, combatendo a sonegação fiscal. 

“Estamos querendo incluir além da cesta básica, medicamentos. Tornar mais transparente o recolhimento do tributo”, pontua Hildo que assinala que no Brasil se sonegam por ano mais de a R$ 500 bilhões. 

Na prática a medida funcionaria em uma espécie de sistema informatizado que registraria os créditos em imposto nas compras por meio do CPF do consumidor. O montante poderia ser sacado ou usado como crédito para debitar outros impostos públicos. 

São cerca de quatro reformas Tributárias propostas por diferentes grupos. Além da que tramita na Câmara, há outra no Senado e mais duas sugeridas pelos governadores e por um grupo de empresários.

Valmir Macêdo
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