O Supremo Tribunal Federal (STF) revidou a ofensiva do Congresso e voltou a bater na tecla da omissão do Legislativo, por meio de um texto veiculado no seu site (www.stf.jus.br). “Omissões legislativas em casos votados pelo STF ainda não foram resolvidas”, afirma o informativo.
O texto cita, especificamente, a demora dos parlamentares em regulamentar temas como o direito de greve dos servidores públicos e o aviso prévio proporcional.
"Há ações em que o Supremo Tribunal Federal declarou a mora (omissão) do Legislativo e que ainda estão pendentes de regulamentação. Cinco delas dizem respeito ao mesmo assunto: o aviso prévio proporcional."
Com a falta de regulamentação do direito de greve dos servidores, o STF tem decidido que deve ser adotado o padrão da iniciativa privada enquanto não houver uma norma específica.
O Supremo destacou que em três julgamentos foi reconhecida a dívida do Congresso em legislar sobre o exercício do direito de greve dos funcionários públicos, que está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado por lei.
'Intromissão' no Legislativo
O comunicado sobre a dívida legislativa veio à tona dois dias após parlamentares terem revelado a intenção de apresentar projetos de lei para frear o que consideram o que consideram uma intromissão do Supremo em assuntos do Congresso.
O comunicado sobre a dívida legislativa veio à tona dois dias após parlamentares terem revelado a intenção de apresentar projetos de lei para frear o que consideram o que consideram uma intromissão do Supremo em assuntos do Congresso.
Entre os projetos, estão o que propõe a fixação de mandatos para ministros do STF e o que estabelece prazos para que a Justiça Eleitoral decida os processos.
Fonte: G1
