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Foi sancionado e publicado pelo Governador Wellington Dias, na última quarta-feira (27), o projeto de lei nº 7.245. A matéria dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas.
O selo tem o objetivo de enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais que promovem a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no seu quadro de funcionários, além de incentivar a adaptação das empresas para a inserção desse segmento no quadro de funcionários.
Segundo a lei, de autoria do Deputado Franzé Silva do PT, serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis às pessoas com TEA, entre outras, a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a elas.
A premiação será concedida pelo Governador do Estado, ouvindo a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência - SEID/PI. O estabelecimento detentor do selo poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias.
Para o Deputado Franzé Silva, a nova lei foi elaborada pensando nas pessoas adultas com autismo, que tem mais dificuldade para ingressar no mercado de trabalho.
“O autismo tem diversos níveis e é possível sim absorver essa mão de obra, mas existe um preconceito em relação a elas”, enfatizou o parlamentar.
