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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio das Promotorias de Justiça de Pedro II, realizou audiência extrajudicial com objetivo de acompanhar o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública no município, especialmente sobre as tratativas de implantação do sistema de videomonitoramento por câmeras nas vias públicas.

Os promotores de Justiça Karla Daniela Carvalho e Avelar Fortes do Rêgo, titulares da 1ª e 2ª Promotorias, respectivamente, estiveram reunidos com representantes da Secretaria Estadual de Segurança, Delegacia Geral de Polícia Civil, Secretaria de Administração (representando a prefeitura), mais o advogado do município, o comandante da Polícia Militar de Pedro II, o presidente da Subseção da OAB em Piripiri, o presidente da Câmara de Vereadores e vereadores.

O município de Pedro II é classificado como sendo de médio risco em relação a ocorrências criminais, ficando em patamar semelhante à Luzilândia; fica atrás apenas de Floriano e de Teresina, estes dois classificados como de alto risco. A promotora Karla Daniela destacou que em diversas cidades em que há utilização de monitoramento eletrônico, houve a redução da criminalidade. Em audiência pública realizada em 2017 sobre o assunto, um dos compromissos firmados foi de que se iniciassem estudos de implantação do sistema.

De acordo com o representante da Polícia Militar, a corporação tem projeto para implantação do mobile, para melhorar o atendimento das ocorrências. A ferramenta consiste em um tablet e impressora acoplados na viatura, que permitirão a impressão de Boletim de Ocorrência de perda de documentos e de infrações criminais sem necessidade do deslocamento de pessoas até a Delegacia de Polícia Civil. A Secretaria de Segurança Pública cumpriu alguns dos compromissos assumidos na última audiência, como, por exemplo, envio de nova viatura. Entretanto, a criação de uma Delegacia da Mulher não foi cumprida como acordado em 2017, sendo que é grande a quantidade de casos de violência contra mulher na região, especialmente a violência de maridos e filhos contra esposas e mães.

 A demanda de violência contra a mulher é semelhante a de Piripiri, o que evidencia a necessidade de atendimento especializado, com o objetivo de facilitar a comunicação do crime e de evitar constrangimentos para as vítimas de tratarem com um delegado do gênero masculino.

 Há, ainda, fatores estruturais. A escassez do suprimento de fundos obriga os policiais a comprarem com recursos próprios os tonners e o papel, a pagarem conserto de um eventual problema na viatura; também existem problemas com falta de fardamento. O ideal para a sede de Pedro II seria a disponibilização de duas viaturas para alternância quinzenal.

 Entre os encaminhamentos, foi requerido à Secretaria de Segurança: mais uma viatura; envio de policiais militares; implantação da Delegacia da Mulher; instalação da Força Tática; cota mensal de combustível destinada a todas as viaturas da companhia, isto é, para o trabalho em 4 municípios (Pedro II, Lagoa do São Francisco, Milton Brandão e Domingos Mourão); integração física das polícias, realização de operações especiais periódicas; capacitação da Guarda Municipal e dos Policiais Civis de Pedro II.

 À Delegacia Geral, foram requeridas informações acerca do recebimento do suprimento de fundos da Delegacia de Pedro II; verificação da possibilidade de troca do veículo da Polícia Civil, caso tenha atingido 5 anos de uso; solicitação de mutirão/força-tarefa/auxílio/ajuda itinerante, isto é, encaminhamento de reforço para que a Delegacia de Pedro II conclua inquéritos antigos; e realização de operações especiais periódicas (compromisso da audiência de 2017).

Fonte: MPPI