Foto: Roberta Aline

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou um pedido de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Energia. Segundo a Agência, o motivo é a impossibilidade de validar os dados contábeis utilizados no Laudo de Avaliação dos Ativos para a valoração completa da Base de Remuneração Regulatória e, especialmente, de efetuar a conciliação físico-contábil dos ativos e a comprovação da existência física dos ativos listados nos laudos apresentados pelas concessionárias. Além da empresa do Piauí, foram negados pedidos da Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron (Energisa Rondônia) e Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre (Energisa Acre).

A diretoria colegiada da ANEEL destacou que, para a realização do processo tarifário extraordinário, o conjunto de informações sobre a base de remuneração regulatória das empresas, que contempla os ativos da concessão e sua designação contábil, deve atender aos parâmetros estabelecidos na legislação e ser validado pela área de fiscalização financeira da Agência. “Em caso de informações insuficientes, a ANEEL não está obrigada a arbitrar valores, sendo o ônus de apresentar as informações de forma adequada inteiramente da concessionária”, destacou a diretora Elisa Bastos.

Os laudos apresentados pelas distribuidoras, entretanto, apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos pela legislação do setor e regulamentos da Agência. Com o atraso na apresentação documental, os prazos para o cronograma de RTE ainda em 2019 estão vencidos, com a impossibilidade de realização de consulta pública, etapa essencial do processo.

Foi ressaltado ainda pela diretoria da Agência que validar uma base de remuneração regulatória inadequada poderia afetar o processo tarifário, visto que essa base seria blindada e mantida até o término do prazo contratual da concessão, compondo as tarifas por todo o período.

Nota de esclarecimento

Em relação à comunicação divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (15), a Equatorial Energia Piauí esclarece que a agência apontou a necessidade de informações adicionais e, por isso, indeferiu o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE), mantendo a opção de realização deste processo em 2020. A possibilidade da RTE estava prevista no edital de venda e no contrato de concessão até 2021.

Neste contexto, a empresa informa que em 2019 acontecerá um reajuste tarifário usual, que tem como data-base o próximo dia 2 de dezembro.  

A definição da política tarifária para o setor elétrico no Brasil é prerrogativa do Governo Federal e conduzido pela Aneel. A Equatorial Energia Piauí atende e respeita as determinações vindas da agência reguladora. 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Piauí

Hérlon Moraes (Com informações da ANEEL)
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