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O secretário  de Governo, Osmar Júnior,  entregou à Assembleia Legislativa do Estado a proposta de reforma da Previdência. Ele reagiu às criticas da oposição e afirma que por ano, a reforma deve reduzir em 250 milhões o déficit que, em 2020, deve ser de R$ 1 bilhão. A Assembleia aprovou pedido de urgência na tramitação da matéria. 

De acordo com a proposta enviada, a mensagem 65 do governo tem como objetivo se adequar à Emenda Constitucional 103. Na proposta de reforma do Governo Federal, estados e municípios não foram incluídos.

A oposição acusa o governo de Wellington Dias (PT) de fazer uma te forma igual a apresentada pelo Governo Federal. Para oposição, o PT fez duras críticas  á  reforma da União e agora seguiria o  mesmo caminho.

Osmar diz  que o estado é obrigado a se adequar a mudança aprovada pelo congresso Nacional.

"O governador encaminhou uma proposta para a Assembleia adequando o sistema previdenciário do Piauí às  regras que hoje regem o sistema previdenciário da União. Ele faz isso porque é uma necessidade imposta. Em segundo lugar, dentro do que é o Poder discricionário do Estado, o governador procurou atender de forma a causar o menor prejuízo para o servidor aposentado", disse.

Pelo texto, há diferenças com relação a regra de transição da reforma aprovada pelo Governo Federal .

"Estão isentos da contribuição previdência quem até 114% do salário mínimo. Segundo é  que a regra de transição é um pouco mais amena, ela vai permitir que os servidores que já  estão  em processo de cumprimento do prazo necessário para se aposentar, tenham menor do que da reforma federal", destacou.

Com o pedido de urgência aprovado, a matéria tramitará de forma rápida e não há o risco, para o governo, de adiamento da votação para o próximo ano. Votaram contra os deputados Gustavo Neiva (PSB), Lucy Silveira (Progressistas) e Teresa Britto (PV). 

"Esperamos  a tramitação  ainda esse ano. Para nós é  importante. Os estados que não se adequarem terão maiores dificuldades para se relacionarem com o governo federal. Essa é a tentantiva que o governo  faz. Gostaríamos  que a Assembleia  analise no tempo mais rápido possível. Será um esforço  continuo. No primeiro ano a expectativa é  que gere economia de 250 milhões  do déficit", afirma.

Lídia Brito
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