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Ministério Público entra com ação contra PMT

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O Ministério Público do Estado, através da promotora Cláudia Seabra, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Teresina, pedindo a retirada dos ambulantes do pólo de saúde. Na ação, a promotora solicita também que seja encontrada uma solução para o problema.

Há um ano, um procedimento administrativo foi instaurado pelo órgão, a pedido dos diretores dos hospitais estaduais que fazem parte do pólo, pedindo providenciais para a reordenação do comércio.
 

Ambulantes devem ser retirados do pólo de saúde da capital

Os diretores do Hospital Getúlio Vargas, Hospital de Doenças Tropicias, Hospital Infantil Lucídio Portela e Ambulatório Integrado do HGV, argumentaram que problemas como infecções recorrentes de pacientes, acompanhantes e de pessoas que tramitam naquela área e que consomem os alimentos ali preparados, acontecem em razão do comércio irregular.

“A falta de um local adequado para os resíduos sólidos, a poluição visual e sonora, a dificuldade de deslocamento dos transeuntes pelas vias públicas e do tráfego de veículos, os danos materiais ao patrimônio público (prédios e equipamentos médicos) e a incidência de delitos de furto de energia e água (devido instalações clandestinas) são outros problemas existentes em virtude do comércio dos ambulantes”, são alguns dos argumentos utilizados na Ação.


A ação foi impetrada através do Centro de Apoio Operacional de Saúde, da Promotoria do Meio Ambiente e da Promotoria da Vara da Fazenda Pública pedindo ao Município de Teresina para reorganizar o comércio dos vendedores ambulantes em local adequado para a instalação dos mesmos, dentro da área territorial que compõe o pólo de saúde, seja através de locação, desapropriação e/ou construção, em conformidade com o Código de Posturas e com o Código Sanitário do Município de Teresina.

Cabe lembrar ainda que a situação atual desses ambulantes além de ilegal compromete a saúde das pessoas que já se encontram doentes e que são atendidas naquelas unidades de saúde gerando um problema social e interesse público.
 
 
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