O advogado William Guimarães, que acompanha a caso em Curimatá, nega que a cidade esteja sem prefeito. “O prefeito eleito não tomou posse, mas o vice foi empossado e está administrando a cidade normalmente”, garantiu o advogado.
Ele esclareceu que a sentença do juiz Luiz Henrique Moreira Rego, que anulou a decisão da Câmara Municipal, não altera a permanência do vice na prefeitura. O juiz cassou resolução dos vereadores, aprovada no início do mês, que prorrogou para 90 dias o prazo para que o prefeito eleito tomasse posse.
Por enquanto, o prefeito José Arlindo da Silva Filho, conhecido como Gordo do Tomate (PR), está preso em Pernambuco, acusado de roubo de carga, não pode assumir a prefeitura.
CASO JOSÉ SARNEY
Para William Guimarães, advogado conhecedor do direito eleitoral, a Constituição Federal permite que o vice assuma em caso de vacância do cargo. Ele cita como exemplo emblemático o caso de José Sarney, que assumiu a presidência da República quando o Tancredo Neves morreu em 21 de abril de 1985.
“No meu entendimento é a mesma situação do presidente José Sarney. Não vai precisar novas eleições em Curimatá e o vice será investido no cargo definitivamente”, disse William Guimarães.
Flash Yala Sena
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