A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou um café da manhã com a bancada federal do Piauí. No evento, foi apresentado o balanço das atividades realizadas pela AGU no ano de 2019. Os deputados federais do Estado acompanharam a apresentação. De acordo com os dados divulgados, a Advocacia-Geral teve uma arrecada de R$ 100 milhões no Piauí.  

O consultor jurídico da AGU no Piauí, Manoel Paz e Silva Filho, afirma que parte dos recursos arrecadados vêm da cobrança dos maus pagadores de impostos. Os recursos arrecadados retornam para os cofres públicos. 

“Basicamente a União realiza a cobrança de devedores. É importante porque deixa todos na mesma situação. Isso traz igualdade a todos. Essa é uma das principais razões da cobrança. Não é justo que  um fique devendo sem pagar os seus impostos, enquanto que outros tem toda a carga tributária. Vamos em busca dos maus pagadores para que todos tenham o mesmo tratamento jurídico. Esse recurso retorna para os cofres públicos e para o estado do Piauí. Isso por meio de obras e de benefícios que o Governo Federal traz para o Estado”, destacou.

Manoel Paz afirma que a apresentação para os deputados têm como objetivo que as informações cheguem até a sociedade. “É importante para mostrarmos o trabalho que a sociedade talvez não conheça o que significa da AGU, mas quando convidamos representantes do povo queremos passar a mensagem para a população. Mostrar que é um órgão público que atua em prol do povo brasileiro do modo geral.  Isso para o país se desenvolver e tenha melhor qualidade de vida. Mostramos os números e a atuação da AGU em relação a atuação do Governo Federal no Estado do Piauí. Foram mostradas as ações judiciais, os êxitos judiciais que  foram obtidos dentro das ações. A economia feita aos cofres públicos e a orientação jurídica dada a todos os órgãos públicos no Piauí. Isso passa por políticas públicas como a ferrovia Transnordestina, a transposição do rio São Francisco, a recuperação das Br’s entre outros aspectos”, afirmou.

A deputada federal, Margarete Coelho, defende a importância da AGU. Segundo ela, a advocacia defende os interesses do país. “AGU tem um papel importantíssimo para a sociedade democrática de direito. É a defensora do Brasil. Gosto de dizer que o advogado público não tem cliente. O cliente é o estado, o Brasil e a sociedade. Então o papel é relevante. Essa aproximação do parlamento com os especialistas, com quem coloca o direito em ação, é relevantíssimo. Muitas vezes legislamos, atendendo as demandas sociais e partidárias. As vezes não vemos os efeitos colaterais de uma lei ou uma lacuna política que precisa ser ouvida. É muito importante”, destacou.

O deputado federal, Júlio César, falou sobre a discussão da limitação dos honorários dos advogados.  "Tudo é possível dentro do Congresso Nacional. Vamos avaliar as propostas da AGU e de outras classes que nos procuram sobre a retirada dos honorários. Vai prejudicar muito. Já pedi às lideranças nacionais de o total do Brasil. Depois veremos se retirar ou não retirar vamos negociar com eles e também o governo. Quero os números dos  que foi arrecadado no Brasil todos para avaliar a repercussão da retirada ou não”, disse. 

 

Lídia Brito
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