O governador Wellington Dias (PT) assinou nesta quinta-feira (20) o decreto que reajusta a gratificação extra dos policiais militares que participam de operações especiais. Na mesma solenidade, o governador assinou o projeto de lei que concede tíquete alimentação para servidores ativos e comissionados. O projeto irá para a Assembleia Legislativa ainda hoje. Cerca de 45 mil servidores serão beneficiados com o tíquete.
A gratificação extra é a compra da folga do policial para trabalhar 6 horas em ações especiais da PM. O valor foi reajustado de R$ 100 para R$ 150 quem trabalhar de segunda a quinta-feira e R$ 200 quem for convocado para operações na sexta, sábado e domingo.
A medida ocorre no momento que o estado ainda se encontra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode conceder reajuste. Com isso, o governo concede o auxilia-alimentação que não entra na LRF.
O impacto na folha de pagamento pelos próximos três anos será de 800 milhões.
"Fizemos um esforço para ter equilíbrio nas contas. Algumas dessas medidas ainda vão repercutir agora. É o caso da reforma da Previdência. Fizemos porque o estado teve desequilíbrio com a queda da receita. Cortamos R$ 400 milhões nas despesas e outras medidas. Tivemos êxito. Aumentamos a capacidade de investimentos e nos permite fazer investimentos. Ainda não saímos do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No momento que acontecer se faz a implementação. Essa medida não descumpre a LRF. O valor equivalente é pago como auxilio. Em seguida será feita a implementação. Vamos garantir que haverá reajuste autorizado pela Assembleia. Representa 18% com base na inflação. Serão R$ 800 milhões na folha dos três anos. Serão mais de R$ 200 milhões em cada ano", afirmou o governador.
Gratificação dos policiais
No caso dos policiais militares, as operações realizadas no Carnaval já serão realizadas com o novo decreto. As diárias dos policiais terão um reajuste de R$ 100 para R$ 150 nos dias de semana e R$ 200 nos finais de semana.
O impacto financeiro será de R$ 12 milhões. Parte desse valor, R$ 5 milhões é do Fundo Nacional de Segurança.
"Serão R$ 1 milhão por mês e R$ 12 milhões ao ano. Isso concede a PM uma condição operacional efetiva a partir dessa condição oferecida pelo decreto. O governador assinou o decreto que reajusta o valor das diárias pagas nas operações planejadas da PM. Essas operações são importantes para as condições que as operações se efetive. Vai melhorar a vida do policial e vai melhorar o desempenho da polícia. As operações planejadas neste Carnaval já estarão funcionando com o novo decreto", destacou Oscar Júnior, secretário de Governo.
O comandante-geral da Polícia Militar Lindomar Castilho, afirma que o decreto contribui para melhorar a situação financeira dos policiais.
"Melhora a vida do policial militar que se encontra na ponta e aquele que se encontra na parte operacional. É uma situação que já e existe hoje que é a atividade planejada", disse coronel Lindomar Castilho.
Flash Lídia Brito
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