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Prefeito sanciona lei que obriga braille em paradas de ônibus e espaços públicos

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Fotos: Reprodução Junior Silgueiro/Governo do MT

Uma lei municipal passa a obrigar a sinalização em braille de paradas de ônibus e outros prédios de uso público. A medida visa dar mais acessibilidade a pessoas com deficiência visual para informações como linhas de ônibus e orientações sobre atendimento em repartições públicas. O prefeito Firmino Filho sancionou a lei que passou a vigorar nessa quinta-feira (20) após publicação no DIário Oficial.

O artigo 1°, torna obrigatória a sinalização com os seguintes critérios: proximidade de instituições que cuidam da educação e formação das pessoas com deficiência visual; e que estejam no perímetro central do município.

A medida também normatiza a altura das placas que deverão ter entre 1,20 m e 1,60 m de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

A vereadora Cida Santiago, uma das vereadoras autoras da lei, justifica que a medida é um primeiro passo para a inclusão de pessoas cegas e com baixa visão.

“Esta Lei busca dar início a acessibilidade, de modo que possamos transformar o nosso município em um espaço adequado para todos, inclusive aqueles que possuem limitações ou deficiências visuais”, disse.

De acordo com a Associação dos Cegos (Acep), a maioria dos teresinenses com deficiência visual tem acesso ao braille. A capital possui dois centros de ensino do sistema de escrita em que é possível ler e escrever a partir de símbolos que podem ser lidos pelo toque.

Em Teresina, a Associação dos Cegos e o Centro de Apoio Pedagógico oferecem cursos gratuitos na área.

Calçadas ainda são obstáculo

Para o presidente da Acep, Adaílton Pacheco, além da sinalização dos pontos e prédios, é preciso cuidar da acessibilidade no trajeto para se chegar a esses locais.

“Se formos listar uma grande prioridade seria a acessibilidade no geral. As calçadas da nossa cidade ainda não são preparadas para os deficientes visuais, e os deficientes no geral. As que são preparadas faltam uma consciência das pessoas que estacionam os carros, faltam uma fiscalização maior. Muitas vezes as pessoas só buscam a consciência quando pega no bolso”, disse. 

Valmir Macêdo
[email protected]

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