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“Avançamos”, diz Rafael Fonteles sobre diálogo entre Estados e União para a Reforma Tributária

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Fotos: Mussoline Guedes

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (11) que os Estados e o Governo avançaram na discussão dos pontos de interesses comuns para a definição de uma proposta única para a Reforma Tributária.

“Discutimos os principais pontos da reforma e avançamos no entendimento de uma proposta que contemple os interesses dos Estados, da União e da sociedade”, afirmou ele, ao final da reunião dos secretários estaduais de Fazenda com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

A declaração foi dada após a reunião no Ministério da Economia, em Brasília, que também contou com a presença da assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia), Vanessa Canado.

Segundo Rafael Fonteles, a reunião mostrou que Estados e União convergem para o entendimento na maioria dos pontos defendidos pelos dois entes na questão da tributação de bens de consumo. “Isso contribui para a construção de uma reforma capaz de simplificar o sistema tributário e de ajudar a economia do país a se desenvolver”, afirmou.

Participaram da reunião secretários de Fazenda dos Estados e do DF, técnicos da Receita Federal e especialistas em tributação. O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, também participou. 

Pontos da reforma

O encontro deu continuidade às discussões iniciadas nesta segunda-feira (10), quando foram analisados 12 pontos da proposta de Reforma Tributária: o Comitê Gestor; Gestão, fiscalização, contencioso e crédito tributário; financiamento e conformação dos fundos de compensação de exportação e desenvolvimento regional; quantificação das alíquotas; Transição; Imposto Seletivo com natureza regulatória ou arrecadatória; Zona Franca de Manaus; arrecadação e distribuição do imposto arrecadado; Simples Nacional; carga tributária dos serviços; definição textual da base de incidência; e tributação da economia digital.

Por sugestão do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, quatro pontos ficaram para discussão mais aprofundada em nova reunião marcada para a próxima semana, possivelmente com a participação do ministro Paulo Guedes: a composição do Comitê Gestor; a gestão do contencioso e crédito tributário; a abrangência do Imposto Seletivo; e a questão do financiamento dos fundos de compensação e desenvolvimento regional.

 

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Da redação
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