O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, rejeitou hoje (3) recurso da defesa do banqueiro Daniel Dantas, que visava suspender processo que tramita contra ele na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

 

Em dezembro de 2008, a Justiça Federal condenou o dono do Opportunity a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa por corrupção ativa, decisão da qual ele pode recorrer em liberdade. Dantas foi apontado como autor de uma tentativa de suborno a um delegado da PF, na Operação Satiagraha.

 

Grau ressaltou em seu despacho que uma súmula impede o STF de analisar habeas corpus, quando o mesmo assunto já está em análise por tribunais superiores, sem julgamento de mérito. E já há um recurso da defesa de Dantas, semelhante ao que foi rejeitado por Grau, pendente de julgamento de mérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso será analisado pela 5ª Turma do STJ, em data ainda não definida.

 

A defesa do banqueiro alega que a autoridade policial extrapolou limites legais ao realizar buscas na sede do Opportunity e apreender os HDs dos computadores da instituição. Esta ação teria originado a investigação contra Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo a defesa, o mandado judicial autorizava buscas somente na residência e no escritório de Dantas, mas não no banco.