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Projeto de lei quer deixar hotéis e pousadas à disposição para combate à Covid-19

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

Estabelecimentos privados poderão ser requisitados para uso no isolamento de pacientes com Covid-19.

A deputada estadual Lucy Soares (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí, um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentena, isolamentos e demais tratamentos médicos no combate ao coronavírus. 

De acordo com o texto do projeto, as propriedades privadas são hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem. 

“O Estado do Piauí sofre com o sucateamento dos serviços públicos de saúde e precisa encontrar alternativas para o cumprimento das medidas preventivas ao avanço do coronavírus. O recolhimento domiciliar das pessoas, de modo a evitar o contato e a propagação da Covid-19, é a ação mais importante. Desse modo, é importante que o governo possa contar com espaços disponíveis caso seja preciso fornecer lugares para isolamento social”, justifica Lucy Soares.

Lucy Soares acrescenta que os proprietários desses imóveis poderão ter direito ao pagamento de indenização com base em tabela a ser divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo. 

Da redação
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