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Deputados aditivo reajuste de R$ 16 milhões em empréstimo do governo junto ao Fida

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Foto: Arquivo/Cidadevede.com

O aditivo de U$ 3 milhões (aproximadamente 16,3 milhões de reais) no empréstimo do governo do Estado junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do legislativo estadual.

O deputado Francisco Limma (PT) foi o relator do Mensagem de n° 17 que altera o valor da operação de crédito junto de US$ 15 milhões para US$ 18 milhões.

Limma ressaltou que a proposta já tem parecer favorável do Governo Federal e será analisada no próximo dia 29. A matéria foi aprovada com ressalvas da deputada Teresa Britto e Henrique Pires. Ambos alegaram que é necessário que o Governo encaminhe para os deputados o plano detalhado de investimentos. 

“Preciso ver se as solicitações de nossas bases estão fazendo parte destas aplicações”, afirmou o emedebista.

A matéria foi aprovada e será encaminhada para a Comissão de Finanças.

Participando da reunião, o líder do Governo, Francisco Costa (PT), explicou que somente após o fechamento do contrato é que se irá elaborar o plano de aplicação que será enviado para o Legislativo realizar o acompanhamento.

Também se manifestaram os deputados B.Sá (Progressistas) e Marden Menezes (PSDB). O progressista lembrou que o aditivo deveria estar acompanhado do plano de aplicação porque a votação da proposta diz respeito à constitucionalidade e atendimento ao princípio da transparência. “É necessário a descrição destes gastos a gente tem que saber onde serão utilizadas estes recursos, segurança, saúde, estradas”, afirmou B.Sá.

O deputado Limma disse que o plano de trabalho só é apresentado quando os contratos são firmados. 

O projeto de aditivo segue para a comissão de Finanças da Casa.

Os demais projetos de empréstimos deverão ser votados na próxima terça-feira na CCJ. As propostas devem ser apreciadas também pela Comissão de Finanças, conforme foi acordado entre os deputados a e a liderança do Governo.

Até o momento, todos as operações de crédito aprovadas pela Alepi para este mandato do governador Wellington Dias ainda não tiveram os recursos liberados e seguem em tramitação em outras instâncias.

Valmir Macedo
[email protected]

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