Foto: Marcos Corrêa/PR
Em recomendação formal enviada ao Palácio do Planalto, o Ministério da Economia pede que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a possibilidade de aumentos salariais de servidores públicos até 2021. A medida travaria reajustes também para médicos e enfermeiros que atuam no combate ao novo coronavírus.
A pasta não trabalha com a possibilidade de editar uma MP (Medida Provisória) para restabelecer essa autorização para carreiras específicas. Técnicos do órgão argumentam que profissionais da saúde já devem receber mais com horas extras durante a pandemia e poderão ganhar bônus.
A decisão final do Executivo cabe ao presidente, que já afirmou nesta semana que vai "atender em 100%" a recomendação do ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, o Congresso tem o poder de derrubar ou manter o veto.
Após idas e vindas do projeto de socorro a estados e municípios no Congresso, Guedes conseguiu articular um acordo com o Senado. A nova versão do projeto incluiu como contrapartida, a pedido do ministro, o congelamento salarial de servidores das três esferas até dezembro de 2021.
No projeto dos senadores, que contava com apoio do governo, foi colocada uma exceção para servidores da saúde, segurança pública e forças armadas, desde que estivessem envolvidos diretamente no combate à pandemia. Essas carreiras ficariam livres para receber aumento no período.
Na Câmara, porém, o espectro de beneficiados foi ampliado para profissionais como agentes socioeducativos, de limpeza urbana, policiais federais, policiais legislativos e professores.
Com as alterações no texto, a economia aos cofres públicos estimada pelo governo despencou de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões.
Embora a ampliação do número de carreiras beneficiadas tivesse recebido apoio inicial de Bolsonaro, o presidente mudou de ideia após conversa com Guedes e prometeu vetar os aumentos.
Pessoas que acompanham a análise do texto aprovado pelo Congresso relataram à reportagem que o Ministério da Economia enviou ofício a Bolsonaro recomendando o veto do dispositivo que permite os reajustes a essas carreiras.
Como não é possível desmembrar trechos do parágrafo do texto, o veto fará com que todas as carreiras do serviço público federal, estadual e municipal fiquem impedidas de receber aumento no período.
Chegou a ser aventada a possibilidade de o governo editar uma MP para restabelecer esse direito ao menos para os profissionais de saúde. Técnicos do Ministério da Economia, porém, afirmam que essa ideia está fora de discussão.
Como normalmente ocorre na tramitação de MPs, eventual texto do governo para beneficiar poucas carreiras poderia novamente ser ampliado pelos parlamentares, voltando a gerar impacto fiscal.
Internamente, membros da pasta afirmam que a elevação da carga de trabalho de médicos e enfermeiros durante a pandemia do novo coronavírus fará com que eles aumentem os ganhos com horas extras, ampliando rendimentos.
Técnicos argumentam ainda que está mantido o dispositivo do texto que autoriza os gestores públicos a darem bônus e gratificações a profissionais de saúde e assistência social durante o período de vigência do estado de calamidade pública, que se encerra em dezembro deste ano.
Ao mudar de posição e anunciar que pretende congelar os salários de todos servidores, Bolsonaro elevou o desgaste do governo no Congresso e provocou reação da oposição, que se articula para derrubar o veto, caso confirmado.
A disputa envolve o lobby do funcionalismo, um dos mais poderosos no Legislativo, e deverá colocar à prova a relação que Bolsonaro tenta construir com o centrão -grupo de partidos independentes e que, juntos, representam grande parte do Congresso.
Guedes defende a suspensão dos reajustes a servidores como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.
A medida é considerada uma contrapartida leve porque os servidores seguiriam protegidos durante a crise, sem risco de demissão ou corte de salário.
Enquanto isso, trabalhadores com carteira assinada já enfrentam cortes de remuneração e jornada, suspensão de contratos e até demissões. Em outra parcela expressiva da população, informais perderam trabalho e renda por conta das medidas restritivas nas cidades.
BERNARDO CARAM
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
