Com a pandemia da Covid-19, muitas famílias e empresários estão com dificuldades de pagar os alugueis das casas e/ou pontos comerciais. Para evitar maiores problemas, advogados indicam que as partes entrem em consenso sobre as pendências financeiras.
A empresária Celina Tourinho mantém salas alugadas em Teresina e enfrenta dificuldades para receber o pagamento dos de alguns inquilinos. As tentativas de negociação foram frustradas. "Eu já manifestei um desconto desde quando começou a pandemia. Um desconto de 40%, mas ainda assim há uma dificuldade, que eu reconheço, mas também quem tem esse negócio (de alugar salas) precisa e conta com isso. Realmente, a conversa precisa ser dos dois lados".
Os contratos de locação são os que mais têm gerado conflitos durante a pandemia. Por isso, estão inseridos no projeto de Lei que institui normas para regular as normas jurídicas de direito privado. Esse projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, mas para entrar em vigor ainda falta ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
O projeto estimula a flexibilização de cláusulas contratuais, ou seja, a revisão que busca uma solução, como descontos no valor do aluguel ou até mesmo a suspensão temporária do pagamento, seja para comércio ou residência. Essas novas regras só terão validade até outubro deste ano.
Um dos pontos mais polêmicos a proibição de despejo enquanto as regras estiverem em vigor. "Uma das normais mais importantes é a impossibilidade da retroatividade dos efeitos da pandemia nos contratos. As regras só valem para quem descumprir o contrato durante a pandemia. É importante que se diga que a pandemia não estimula e nem autoriza o 'calote'. Quem tem obrigações contratuais devem cumprir as suas obrigações", acrescenta o advogado Alexandre Magalhães.
Observar as partes
Já o advogado e professor de Direito Civil, Alexandre Guerra, explica sobre os cuidados que as pessoas precisam ter ao renegociar os contratos. Ele ressalta que o ponto fundamental é olhar a realidade das partes.
"É preciso olhar para a realidade das partes e dos contratos. Sabemos que a pandemia agiu diferente em diferentes realidades contratuais. Então, é preciso antes e acima de tudo que as partes fiquem atentas para a situação de fato que está sendo vivenciada. Não adianta se criar uma regra geral, uma regra absoluta, nesse momento o mais importante é dar vida ao dever fundamental da solidariedade. É preciso que as partes tenham esse espírito para quando sentarem na mesa para negociar".
Alexandre Guerra ressalta que em momentos com o atual sempre há pessoas com comportamento contratual oportunista. "A pessoa que já estava em uma situação de descumprimento ou estava a beira do descumprimento e aproveita o argumento da pandemia para descumprir o contrato. Isso é péssimo".
Guerra diz que as pessoas precisam observar o fato concreto das situações contratuais. "É possível que haja uma redução? Aqui devemos manter o mesmo valor? Por quê? Porque é preciso olhar as duas partes: não só a situação do locatário; a situação do locador é tão difícil e preocupante quanto a do locatário, muitos precisam daquele valor mensal do aluguel para fazer a complementação de renda mensal, a complementação da aposentadoria".
O advogado acrescenta que na falta de acordo o caso deverá ser levado à Justiça, mas o ideal é o acordo entre as partes sem precisar recorrer ao órgão jurisdicional.
Carlienne Carpaso
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