A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos dos consumidores, emitiu uma nota pública sobre o fechamento das unidades da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), que é mantenedora da Unidade Escolar Cenecista Deputado Átila Lira e da Unidade Educacional Cenecista Popular de Teresina.

A promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira destaca que o Ministério Público recebeu diversos requerimentos de pais e responsáveis dos estudantes, com o propósito de obter esclarecimentos e providências sobre o encerramento dos serviços educacionais. A CNEC confirmou a suspensão das atividades dos dois colégios.

O MPPI acionou a Secretaria de Estado da Educação, que disponibilizou vagas na rede pública de ensino. Confira os detalhes na nota informativa.

A 32 ª PJ também expediu recomendação para que a CNEC promova a divulgação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre o processo de encerramento das atividades dos estabelecimentos educacionais, a fim de possibilitar aos pais/responsáveis dos estudantes a transferência destes para outras instituições de ensino da rede pública ou privada da capital piauiense.

Fonte: MPPI