O Procon, órgão de Defesa do Consumidor no Piauí, finaliza nesta terça (10) a fiscalização nos cartórios de Teresina. A equipe de fiscalização percorrerá ainda dois cartórios. Até o momento, oito foram visitados, sendo que alguns foram autuados.

De acordo com Sandro Alves, chefe da fiscalização, o que eles estão fiscalizando é se os cartórios estão cumprindo a lei 11.802/2008, que diz que o cartório tem que deixar exposta em local visível uma tabela contendo todos os preços dos serviços cobrados no estabelecimento. Os preços são praticados igualmente em todo o Brasil

Ele disse também que essa exposição serve para o consumidor não passar constrangimento, já que na maioria das vezes o consumidor entra na fila sem saber quanto irá pagar pelo serviço.

Desde a semana passada, a equipe de fiscalização percorreu oito cartórios, sendo que alguns foram notificados. Porém, o Procon deu um prazo de 15 dias para eles se adequarem. Decorrido o prazo, eles passarão por nova fiscalização.

O Procon não encontrou resistência durante as visitas. Os proprietários autuados se comprometeram em fazer as modificações solicitadas.