Foto: Roberta Aline
O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos profissionais da saúde que atuam nas unidades vinculadas à FMS, tanto servidores efetivos quanto terceirizados.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado requerendo que sejam fornecidas máscaras cirúrgicas, máscaras respiradores, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável.
A ação é baseada em procedimento administrativo por meio do qual a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina acompanha as ações desenvolvidas pela Fundação Municipal de Saúde no combate e prevenção à Covid-19.
A quantidade de infectados evolui rapidamente e medidas essenciais no combate ao novo vírus, como a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades de Saúde, não estão sendo devidamente adotadas, de acordo com o apurado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.
Diante da situação exposta, a Justiça determinou que a Fundação Municipal de Saúde forneça os EPIs e preste mensalmente, informações sobre o estoque e fornecimento dos EPIs aos servidores da saúde.
A reportagem entrou em contato com a FMS e aguarda resposta.
Veja decisão na íntegra
Caroline Oliveira
Com informações do MPPI
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