O Fórum de Governadores e dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos de Capitais, além de líderes da Câmara Federal e Senado, discutiram nesta quinta-feira (18), a possibilidade de prorrogação da compensação do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Para que isso aconteça, o Congresso Nacional precisa aprovar a Medida Provisória 938. O recurso, cerca de R$ 7 bilhões, seria um saldo que sobrou dos R$ 16 bilhões previstos.

“Unidos, tratamos da garantia que a gente tenha a prorrogação das regras de compensação do FPM e FPE para que se possa utilizar um saldo de aproximadamente de R$ 6 a 7 bilhões para estados e municípios. A MP previu essa compensação e é possível ter pelo menos mais dois meses de compensação, o que é importante para evitar o desequilibro para estados e municípios”, disse o governador em vídeo.

Segundo o governador, os líderes também trataram da derrubada do veto que garante R$ 8,6 bilhões dos fundos.

“Juntos trabalhamos com os líderes para que tenhamos na próxima semana a apreciação do veto que garante R$ 8,6 bilhões dos fundos, que é dinheiro para o plano covid-19”, disse o governador, ressaltando ainda a derrubada de outro veto da não execução na suspensão das parcelas das dívidas.

“Para que isso possa valer tanto para os contratos de empréstimos para banco nacional como de banco internacional”, finalizou.

Com informações da Ccom
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