O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá intervir com bloqueio de contas de prefeituras caso o gestor dificulte a transição de mandatos e sinalize para atraso de salários de servidores e paralisação de serviços.
Nesta segunda-feira (23), o TCE lançou uma cartilha com orientações sobre o processo de transição para os prefeitos eleitos e aos derrotados na eleição.
O TCE quer também evitar a dilapidação do patrimônio do município.
O presidente do TCE, conselheiro Abelardo Pio Vilanova, disse que a cartilha ajudará os novos gestores.
“Normalmente os gestores que estão entrando não têm conhecimento de gestão. O Tribunal possui um sistema de informática, está atento a qualquer tipo de anormalidade e podemos com facilidade detectar algumas irregularidades”, disse o presidente do TCE.
O conselheiro Jailson Campelo lembra que o Tribunal tem o levantamento de todos os bens das prefeituras no estado em seu acervo de informática.
“Em transições passadas tivemos pneus de viaturas sendo levados, motor de carro. Que os gestores não permitam a dilapidação do patrimônio da cidade. É crime e o gestor poderá responder. É dever do gestor não permitir essas práticas”, disse Jailson Campelo.
Campelo ressalta ainda que a cartilha orienta sobre o gestor não elevar os gastos da prefeitura no final do mandato e se aumentar as despesas que deixe recurso para o próximo prefeito.
“Se o gestor deixar de pagar fornecedores, servidores, se os serviços ficarem comprometidos, a gestão virar um caos, o TCE poderá intervir com bloqueio de contas. Não é isso que queremos, mas é uma medida excepcional”, disse o conselheiro.
Flash Yala Sena
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