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Grupo irá identificar indício de infração à legislação de comércio exterior

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e a Receita Federal decidiram instituir o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). O objetivo do grupo será identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior; propor medidas para detectar e coibir infrações à legislação de comércio exterior; e estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal para a obtenção de informações.

A Portaria que cria o GI-CEX está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).

Segundo a portaria, o GI-CEX será composto por dois servidores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dois servidores da subsecretaria de administração aduaneira da Secretaria da Receita Federal. O grupo irá se reunir, em caráter ordinário, preferencialmente a cada bimestre, podendo, extraordinariamente, se reunir por comum acordo entre seus participantes. Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatórios semestrais.

 

Fonte: Estadão Conteúdo 

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