A Mesa Diretora do Senado informou nesta quinta-feira que vai divulgar na internet, a partir de abril, as notas fiscais apresentadas pelos senadores para justificar a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. A mesma decisão foi tomada há duas semanas pela Câmara dos Deputados. A verba indenizatória é usada para gastos extras dos parlamentares nos estados, como aluguel, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem.
A pressão por maior transparência na prestação de contas do congressistas surgiu após denúncias contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), ex-corregedor da Câmara, dono de um castelo avaliado em mais de R$ 20 milhões, que renunciou ao cargo. Entre as acusações contra ele, está a de uso ilegal da verba indenizatória, que teria sido repassada para empresas de segurança do próprio parlamentar.
A Mesa pretender divulgar os dados pela internet, incluindo os dados do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) das empresas fornecedadoras de serviços ou material, assim como seus nomes, o número da nota fiscal e os valores das despesas executadas pelos parlamentares.
Sarney adiantou que pretende discutir com presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta de incorporar o valor da verba indenizatória aos salários dos parlamentares com o objetivo de coibir abusos na sua utilização. ( Leia mais: Mozarildo quer equiparar salário dos parlamentares ao dos ministros do STF. Sarney defende fim da verba indenizatória )
A Câmara tomou decisão semelhante, mas não sem alguma polêmica. Inicialmente, a Casa informara que não ia divulgar na internet o número do CNPJ das notas fiscais entregues pelos deputados para prestação de contas da verba indenizatória. Com o CNPJ é possível saber, por exemplo, se a empresa está ativa ou tem pendências com a Receita Federal.
Diante da reação negativa, porém, a Casa voltou atrás e optou pela forma mais transparente de divulgação dos gastos. A medida da Câmara também vale a partir de abril. Não serão disponibilizadas as notas fiscais anteriores à mudança de regra.
Segundo a Câmara, os 513 deputados apresentam à administração da Casa cerca de 17 mil notas fiscais por mês. Atualmente, o site da Casa só informa o valor e a natureza dos gastos.
Fonte: O Globo
