O serviço é previsto em lei – Código penal, artigo 128 – em que autoriza os abortos nos casos quando houver risco de morte para mãe ou em vítimas de estupro. A igreja, através da Arquidiocese de Teresina, já se manifestou  contra o serviço de “Aborto Legal”.

Na fila do aeroporto para embarque a Brasília, o secretário garantiu ao Cidadeverde.com que já solicitou a direção da maternidade que monte um grupo de profissionais para fazer o atendimento.

“Não adianta baixar portaria. Pedir ao Francisco Passos (diretor da maternidade) que monte um grupo de profissionais para implantar o serviço. Agora, muitos médicos se posicionam contra”, afirmou o secretário.

Assis Carvalho destacou ainda que existe a disposição do governo do Estado de implantar o serviço. Segundo ele, o aborto é questão de saúde pública. “A legislação é para ser cumprida. Não adianta baixar portaria se não houver médico para fazer o aborto, se não o documento ficará no fundo de uma gaveta”, disse.

O Piauí é o único estado do Nordeste que não disponibiliza para as mulheres o serviço de aborto legal. A Liga Brasileira de Lésbicas e Católicas pelo Direito de Decidir (organizações feministas) entraram com representação junto ao Ministério Público Estadual, solicitando a implantação do serviço em Teresina.

Recentemente, Marinalva Santana, representante da Liga Brasileira de Lésbicas no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, esteve em Brasília, solicitando do Ministério da Saúde que cobrasse explicações do Estado. “Queremos saber porque não se estar cumprindo a Norma Técnica do Ministério da Saúde que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos casos de violência sexual contra a mulher, notadamente no caso de estupro que resulta em gravidez”, disse Marinalva.

Yala Sena
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