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Câmara aprova projeto do Refis dos Tributos municipais

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Foto: Roberta Aline

A Câmara Municipal de Teresina aprovou projeto do Programa de Pagamento Incentivado-PPI, popularmente conhecido como Refis dos Tributos Municipais. A matéria teve 25 votos favoráveis. 

O programa contempla todos os contribuintes que têm débitos de qualquer tributo do município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e em anos anteriores, e obterá descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, se à vista ou parcelado.

De acordo com o vereador Jeová Alencar (MDB), a proposta é uma grande oportunidade do contribuinte teresinense quitar suas obrigações com o fisco municipal.

"Quem ganha é o povo. Temos dispensa de multas e juros e o parcelamento. Isso é muito importante. Quero agradecer ao secretário Robert Rios que fez todo esforço para conseguir que esse projeto fosse possível. Nesse momento, as pessoas estão sofrendo com a queda das receitas", destacou.

O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) destacou o impacto da proposta no momento de crise econômica.

"Essa proposta é muito significativa nesse momento de pandemia. Vários estabelecimentos tiveram redução nos rendimentos. Esse projeto ganha grande importância nesse moemnto de crise", disse.

 

Flash de Lídia Brito
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