O Tribunal de Contas do Estado reprovou na manhã desta quinta (19) as contas do ex-Prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, referentes ao exercício do ano de 2005. O processo era formado por 13 volumes, contendo várias denúncias, entre as quais a abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa, pagamento de despesa sem prévio empenho, ausência de licitação, fragmentação de despesas e pagamento da conta de telefone da Prefeitura por particular.
O processo continha ainda denúncia do TCU sobre ausência de coomprovação de aplicação de materiais de construção adquiridas com recursos do FUNDEF, no valor de R$ 71.748 e, ainda, doação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios para turmas da UESPI, no valor de R$ 15 mil.
As contas de Santolia foram julgadas irregulares pela unanimidade do plenário, com exceção do Conselheiro Olavo Rebêlo, que se absteve. O TCE também imputou multa no valor de 1.500 UFRs, que corresponde a R$ 2.910, mais o ressarcimento dos R$ 15 mil pagos indevidamente aos estudantes da UESPI. O relator do processo foi o Conselheiro Kennedy Barros.
Da Redação
