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Só quem pode intervir é o Judiciário, diz Robert Rios sobre o transporte público

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A Prefeitura de Teresina recuou da ideia de intervir no transporte público da capital até que o Judiciário se manifeste sobre o caso. O Palácio da Cidade quer evitar a quebra de contratos e possíveis indenizações na justiça. As falhas no sistema resultaram na instalação de uma CPI na Câmara Municipal.

“Só quem pode intervir agora é o Judiciário. O Poder Judiciário vendo que as empresas não estão cumprindo seu papel, não estão cumprindo o serviço para qual foi licitado e contratado, o poder Judiciário pode autorizar uma intervenção do município”, disse o secretário de finanças e vice-prefeito, Robert Rios, em entrevista à TV Cidade Verde.

Segundo ele, a justiça já foi provocada sobre a situação e o município aguarda uma decisão para agir. “O poder Judiciário está cuidando disso. Quando falarem que a gente pode assumir”, afirmou o secretário.

Robert Rios disse ainda que o prefeito Dr. Pessoa foi alertado pela Procuradoria do Município a não romper os contratos até o Judiciário se manifestar.

“Tudo que eles querem (empresários) é que a prefeitura faça uma intervenção, ai eles vão para a justiça pegar bilhões de indenização. O Dr. Pessoa, ao ser avisado pela Procuradoria que eles poderiam fazer isso, disse que não pode intervir agora”, afirma o secretário.

Sobre a CPI, Robert Rios destaca que a comissão é um trabalho dos vereadores. “A CPI é uma questão do poder Legislativo. Não foi o poder Executivo que pediu CPI”, afirmou, lembrando que todas esferas envolvidas reclamam do sistema de transporte.

“Quando chegamos lá (prefeitura) a reclamação das empresas já estava. A reclamação dos usuários é histórica. É um sistema que os empresários reclamam, os usuários reclamam, os ônibus não têm boa qualidade, não chegam no horário certo. É um sistema que ninguém está satisfeito com ele. A prefeitura também não está. É a hora de todo mundo sentar, conversar e achar uma solução”, comenta.

O secretário ressaltou ainda que a prefeitura não tem problema com as empresas, já elas possuem pendências com os trabalhadores. “Não tem problema entre o empresário e a prefeitura. Tem problema entre as empresas e os empregados. No começo da pandemia o presidente Bolsonaro repassava recurso para ajudar, a partir de novembro esse fluxo foi interrompido e eles queriam jogar essa conta para a prefeitura. A prefeitura não pode pegar dinheiro público e sustentar empresa privada”, disse.

Foto: Roberta Aline

Financiamento da Cultura

O corte no repasse para associações ligadas à cultura repercute em Teresina desde a terça-feira. Para o secretário de finanças, o gerenciamento que a prefeitura vai fazer possibilitará economia.

“O que existe é uma Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina. Em 2010, o então prefeito Silvio Mendes edita um decreto qualificando essa associação como OS e entregou a ela a parte cultural de Teresina. Quando nós chegamos na prefeitura, parte dela estava terceirizada. Verdadeiras ONGs tomando de conta da prefeitura. Uma Ong tomava de conta da parte social, outra da parte de esporte e outra como essa associação tomava de conta da parte de cultura e a prefeitura ia transferindo o dinheiro”, afirmou o gestor, ressaltando que a associação recebia R$ 600 mil por mês.

“Todo mês a prefeitura estava colocando R$ 600 mil nessa associação. Ela paga os músicos da orquestra sinfônica, uma merreca, e a pessoa que faz a contabilidade dessa associação receberia R$ 12 mil. O maestro Aurélio Melo, um dos homens iluminados da música do Piauí, recebia R$ 4 mil por mês para ser o maestro e a pessoa que faz contabilidade recebia 12. O secretário de finanças recebe 7, mas um da associação recebia 12”, conta.

Com os cortes, a PMT acredita que vai sobrar dinheiro e o setor cultural será ainda mais beneficiado.

“O que a prefeitura quer é gerenciar sua prefeitura. Dr. Pessoa disse que não precisa de nenhuma ONG da parte social. Eu não preciso de nenhuma Ong pra cuidar da parte cultural. O balé da cidade não vai deixar de existir, vai continuar maravilhoso, sendo mantido como o mesmo dinheiro da prefeitura. A orquestra do mesmo jeito, com até mais dinheiro, pois não temos mais atravessadores. Não precisamos pagar contador, vai sobrar dinheiro. Cultura não é só música e dança. O que saíram foram os atravessadores”, finalizou.

Hérlon Moraes
[email protected]

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