Foto:Arquivo/Cidadeverde.com
A Prefeitura de Teresina revogou os decretos que suspendiam o corte do abastecimento de água para consumidores inadimplentes e o reajuste da tarifa do serviço por parte da concessionária responsável. Com a decisão, apenas consumidores de baixa renda, enquadrados na categoria residencial social, continuam com a possibilidade de corte suspensa por motivos de inadimplência, bem como reajuste tarifário, até 31 de dezembro de 2021.
Na decisão, a Prefeitura argumenta que a suspensão do corte por inadimplência, iniciada em março do ano passado, causa impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e subconcessão.
A Prefeitura destaca ainda que a suspensão traz impactos nos investimentos de manutenção e universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina.
Ainda acordo com o decreto, o corte dos serviços deve ser comunicado aos consumidores inadimplentes, no mínimo, cinco dias antes da efetivação.
Apesar de suspender o corte do fornecimento de água para os consumidores de baixa renda, o novo decreto autoriza a concessionária a faturar os débitos normalmente e realizar a cobrança 'por todos os meios legais cabíveis'.
As novas regras entram em vigor 15 dias após a publicação
A Águas de Teresina, concessionária responsável pelo serviço na capital, se manifestou através de nota sobre o novo decreto expedido pela Prefeitura:
A Águas de Teresina recebe com naturalidade o decreto municipal, tendo em vista a equiparação com outras empresas prestadoras de serviços de água e esgotamento sanitário em atuação no país, que estão fazendo a suspensão do fornecimento por não pagamento das faturas. Destaca-se que os clientes da Tarifa Social estarão livres do corte, a exemplo do que foi definido pela Aneel para as concessionárias de energia do país.
A concessionária entende o momento delicado da pandemia de Covid-19, mas reforça que o pagamento das faturas é importante para o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A inadimplência pode prejudicar o fornecimento do serviço e a realização de novos investimentos em melhoria no sistema de abastecimento de água.
Para minimizar o alto índice de inadimplência, a Águas de Teresina realizou no último mês uma campanha de renegociação de dívidas, oferecendo descontos de até 75% e condições especiais de parcelamento. A procura foi intensa, mas ainda há muitos domicílios inadimplentes.
A empresa recomenda que os usuários acessem os canais oficiais de atendimento para sanar as dívidas e evitar o corte no fornecimento. Os clientes podem ligar para o 0800 223 2000, 115, WhatsApp (98124-3199) ou entrar em contato pelo aplicativo Águas App, disponível para celulares Android e IOS. O atendimento acontece 24 horas, inclusive finais de semana e feriados.
Natanael Souza
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