A substituição de pessoal contratado precariamente por servidores efetivos deve ocorrer até junho, prazo em que expira a validade do concurso de 2007.
O presidente da FMS comprometeu-se perante o procurador do Trabalho a realizar concurso para preenchimento de vagas atualmente ocupadas por prestadores de serviço, mas para as quais não foi realizado certame de seleção. Esse novo concurso deverá ser feito até o final do primeiro semestre de 2009.
Outro compromisso firmado é a de que a substituição de prestadores de serviços que exercem atividades-meio (que não são essenciais às atribuições da FMS) somente se dará nas hipóteses previstas na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que somente poderão ser terceirizados serviços de limpeza e conservação.
Ficou acertado também que a Fundação Municipal de Saúde vai encaminhar ao Ministério Público do Trabalho a lista de todos os servidores contratados precariamente, além de demonstrar o cumprimento da convocação de pessoal concursado e realização de novo concurso.
