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MP ingressa com ação para FMS não incluir mais grupos na vacinação contra covid

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Foto: Roberta Aline

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) não inclua mais grupos prioritários na campanha de vacinação contra a covid-19 em Teresina. A ação é do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, da 29ª Promotoria de Justiça. Veja a ação.

De acordo com o promotor, é notório que a vacinação contra a covid-19 em Teresina não avança por causa da inclusão de grupos prioritários. A capital do Piauí é a última na vacinação por faixa etária no país.

"Nesse cenário, mostra-se essencial o cumprimento do Plano Nacional de Imunização, uma vez que a remessa de vacinas pelo Ministério da Saúde é calculada levando em conta o referido Plano. Assim, modificações nas categorias prioritárias de vacinação praticadas por Estados e Municípios, em contrariedade frontal do PNI, representa violação à política pública de vacinação e prejudica o avanço da imunização”, ressalta o promotor.

Entre os grupos que estavam na lista para entrar na prioridade da vacina estão profissionais da área contábil, telecomunicações e advogados.

Segundo o MP, Teresina deve “obedecer tão somente o critério de faixa etária em ordem decrescente, consoante a nota tripartite emitida pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho de secretarias municipais de saúde (Conasems) de 27 de julho de 2021”.

Nesta terça, a FMS anunciou a vacinação para o público de 25 anos ou mais. Até ontem, a capital estava vacinando a faixa etária de 32 anos. A vacina será por meio de agendamento no site Vacina Já.

Hérlon Moraes (Com informações do MP)
[email protected]

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