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Relatório da CPI propõe fim do contrato entre prefeitura e Setut e nova licitação

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Foto: Dantércio Cardoso

A CPI do transporte apresentou na manhã desta terça-feira (24) o relatório final que propõe rescisão imediata do contrato entre a prefeitura e o Setut, e a abertura de um novo processo de licitação. No documento, os vereadores pedem o indiciamento de dois ex-gestores da Strans, Carlos Daniel e Weldon Bandeira, e acusam a gestão anterior da Prefeitura de Teresina de improbidade administrativa.

Dois pontos foram alvos da ressalva do relator, Enzo Samuel (PDT), que afirma que só defende a rescisão do contrato se não houver mais condições de acordo, e diz que não viu crime por parte dos ex-gestores da Strans. 

“Não consegui ver esses crimes que o presidente Dudu apontou, mas não cabe a CPI investigar. Essas denúncias serão encaminhadas para os órgãos responsáveis, a eles caberá fazer a investigação”, destacou Enzo

O relatório da CPI ainda aponta o enriquecimento ilícito por parte de empresários do sistema.

O presidente da CPI, Dudu Borges, foi enfático na defesa da rescisão do contrato. Segundo ele, com o atual sistema, as irregularidades irão continuar.

“Tudo que apuramos remeteu ao descumprimento bilateral, por gestores e empresários., a única saída é rescindir o contrato e abrir uma licitação emergencial”, disse Dudu. 

Iniciada no mês de maio, a CPI do transporte ouviu empresários, ex-gestores e trabalhadores do sistema, além de analisar documentos coletados ao longo das oitivas. Recentemente, o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, afirmou que a Prefeitura de Teresina irá acatar todas as recomendações feitas pela CPI. 

Os encaminhamentos adotados pela CPI serão:
1- encaminhar ao ministro público as provas de irregularidades que comprovem atos de improbidade de ex-gestores e enriquecimento ilícito por parte de alguns empresários;
2- toda documentação será entregue ao Ministério Público do Trabalho. O objetivo é que sejam apuradas denúncias dos trabalhadores que provem que houve ruptura do contrato do trabalho;
3- ao Ministério Público Federal será encaminhada denúncia de que houve descumprimento da medida provisória  do programa emergencial trabalhadores. Segundo denúncias, os trabalhadores  receberam os 70% do governo federal e teriam sido obrigados a assinar  documento de que receberem  os outros 30% das empresas;
4 – será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para fiscalizar a licitação.

Flash Lídia Britto
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