O secretário adjunto da Secretaria de Reforma Econômica do Ministério da Fazenda, André Paiva, afirmou em entrevista ao Notícia da Manhã que “a União pagará a conta dos estados que forem prejudicados com a Reforma Tributária”. André Paiva participa da 133ª reunião do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que acontece em Teresina até amanhã (02).

A Reforma Tributária, que deve ser votada no segundo semestre, terá efeitos mais diretos na redução da tributação sobre as folhas de pagamento, por exemplo, propiciando a contratação de mais pessoal com carteira assinada. Além desse efeito, as 27 legislações do ICMS serão unificadas.

Sendo assim, todos os estados brasileiros obedecerão a uma única legislação. Nesse caso, se algum estado for prejudicado, a União arcará com os dividendos e repassará a diferença.

Os 27 secretários estaduais de Fazenda reúnem-se até amanhã para discutir assuntos como política fiscal, dívidas dos estados, precatórios, queda nas arrecadações e do repasse dos fundos de participação dos estados e municípios.

Leilane Nunes
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